Políticas Educativas Locais, Cartas Educativas e Planos Estratégicos Educativos – desafios e decisões em dois contextos

Resumo

Desde os primórdios da democracia portuguesa até à atualidade, têm sido publicados diversos diplomas e normativos legais a fim de transferir competências do Estado Central para a Administração Local, principalmente em matéria de educação. Este processo, designado por descentralização de competências, veio atribuir às autarquias responsabilidades na gestão da rede escolar municipal, com a elaboração da Carta Educativa, e a definição de políticas educativas locais, por meio da construção do Plano Estratégico Educativo Municipal. Estes dois instrumentos, desenvolvidos à escala local, visam a definição de estratégias que respondam de forma eficiente e eficaz aos desafios territoriais (demográficos, socioeconómicos e educativos) e às necessidades atuais e futuras da comunidade educativa local, visando a melhoria dos seus níveis de educação, qualidade de vida e bem-estar. A fim de compreender como os Municípios procedem à construção das estratégias educativas locais, foram analisados os processos e os produtos (Cartas Educativas e Planos Estratégico Educativos Municipais) de dois casos (Concelho A e B). Este estudo permitiu identificar quatro componentes fundamentais para a construção destas estratégias: o i) Diagnóstico Estratégico, o ii) Processo de Auscultação, a iii) Construção Estratégica e a iv) Monitorização. A observação dos dois processos permitiu ainda destacar um conjunto de desafios subjacentes a cada uma das etapas e antever possíveis soluções. Os resultados obtidos podem constituir-se como um guião orientador no desenvolvimento deste tipo de instrumentos por equipas externas ou internas às autarquias.