O processo de avaliação e certificação dos manuais escolares da Área Curricular Disciplinar de Estudo do Meio do 1.º ano de escolaridade

Resumo

O processo de avaliação e certificação de manuais escolares (ME), tal como enquadrado pela Lei n.º 47/2006 e regulamentado pelo Despacho nº261/2007, não foi, ao que se conhece, estudado. Deste modo, este artigo sintetiza o trabalho de investigação de mestrado que pretendeu dar resposta a três questões: Como se efetua o novo processo de avaliação e certificação dos ME de Estudo do Meio? Que importância os autores/editores e entidades avaliadoras e certificadoras atribuem a este processo? Qual o impacte da avaliação e certificação dos ME na sua qualidade científica a nível do conteúdo disciplinar e a nível didático-pedagógico? O estudo teve uma natureza metodológica predominantemente qualitativa com características de um estudo exploratório descritivo-interpretativo. Para a recolha de dados foram utilizadas duas técnicas: a compilação documental e o inquérito por entrevista. A compilação documental incidiu na legislação e nos relatórios finais de avaliação realizados pelas equipas científico-pedagógicas; a entrevista, do tipo semiestruturada, foi efetuada a autores e a membros das equipas científico-pedagógicas que se disponibilizaram a contribuir para este estudo. Relativamente aos resultados obtidos verificou-se que os relatórios finais de avaliação dos ME de Estudo do Meio do 1.º ano de escolaridade revelam que foram propostas alterações a vários níveis (nomeadamente, linguísticos, científicos, didático-pedagógicos e conceptuais) a todos os ME; no que diz respeito às entrevistas, apontam diversas mais-valias deste processo (particularmente a melhoria dos manuais escolares no que concerne à qualidade científica a nível do conteúdo disciplinar e a nível didático-pedagógico), porém evidenciam algumas falhas que devem ser objeto de reflexão.