Formação e trabalho dos professores: as políticas para tornar o “magistério atrativo, qualificado e valorizado” no Estado do Rio de Janeiro

Resumo

O estudo trata das políticas públicas educacionais relacionadas ao “Investimento na formação e qualidade dos servidores do magistério, administrativos, educacionais e socioeducativos”, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro – Brasil, previstas no Plano Plurianual (2016-2019). O objetivo geral concentra-se na análise das ações orçamentárias, mediante identificação das políticas insertas no orçamento fluminense para a formação e o desenvolvimento profissional dos docentes, verificando sua efetiva realização, por meio das metas físicas e financeiras pretendidas. De forma específica, o estudo examinou a dotação orçamentária disponível, averiguando sua adequação e suficiência, segundo o que pressupõe o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Projeto do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro (PPEE/RJ). Sob o enfoque qualitativo e quantitativo, adotou como fontes metodológicas os lançamentos no Sistema Siafe-Rio, além dos Relatórios das Ações Governamentais “Valorização do Desenvolvimento Profissional” e “Mapeamento para concessão de Bonificação por Resultados” do Programas de Governo “Magistério Atrativo, Qualificado e Valorizado”. O estudo dialoga com o referencial teórico pertinente à corrente que defende a accountability educacional, como os estudos de Abraham (2019), Afonso (2003; 2009); Brooke (2006), Veiga (2019), com a concepção sistêmica de governança orçamentária de Pinto (2015; 2016), além da pesquisa de análise comparativa das metas do PNE com aquelas atingidas pelo plano estadual ainda vigente de 2009, de Vasconcelos e Veiga (2020). Dentre os resultados, o estudo confrontou o que o planejamento estratégico estadual apontava entregar, revelando o não atendimento de políticas necessárias para o cumprimento das demandas individuais e coletivas de todo o corpo de profissionais da educação.