Intervenção do setor público em turismo e avaliação de políticas públicas

Resumo

O setor público possui uma importância notável no setor do turismo, e a intervenção de entidades públicas é essencial a vários níveis (nacional, regional e local). Esta hierarquia não possui fronteiras estanques, e todas as escalas devem encontrar-se interligadas, no sentido de garantir o bom funcionamento da atividade turística nos destinos. São várias as funções desempenhadas pelo setor público, sendo possível destacar questões associadas ao planeamento, regulação e legislação, educação e formação, promoção e coordenação. O investimento levado a cabo por entidades públicas constitui uma função que merece especial destaque e sobre o qual incide uma parte substancial da investigação. As políticas públicas desenvolvidas por parte do setor público são definidas com o intuito de efetuar um planeamento eficaz da atividade turística e evitar conflitos e impactos negativos associados a esta indústria. O presente artigo propõe-se a compreender o papel e a relevância do setor público no turismo, com especial enfoque para as políticas públicas definidas para esta indústria e para a sua monitorização e avaliação.