A regulação jurídica dos territórios turísticos - Portugal e estudo de casos internacionais
Resumo
O presente artigo discute o valor dos territórios turísticos e em que medida a sua regulação jurídica é, ou pode vir a ser, factor estratégico de planeamento, desenvolvimento e promoção dos serviços e organizações turísticas que operam
nesses territórios.
Para tanto, o território turístico é considerado como um sinal distintivo, o resultado da congregação de projectos, empreendimentos, iniciativas ou actividades, designadamente, promocionais, em redor de um valor conjunto - a protecção e valorização da imagem de um destino turístico.
Tal imagem projectada, através de símbolos ou elementos comunicacionais, os "sinais geoturísticos" identificam uma nova dimensão do espaço turístico, entendido enquanto valor regulatório jurídico-institucional acrescentado aos serviços e organizações turísticas.
A investigação procurou demonstrar este valor geo-turístico, analisando, por um lado, a evolução legislativa portuguesa e, por outro, o estudo de casos internacionais, concluindo-se por um défice de regulação normativa portuguesa, desvirtuador da utilização das capacidades estratégicas dos "sinais geo-turísticos", ao serviço da organização e promoção dos destinos turísticos portugueses.
