Leis de incentivo à cultura e indução do desenvolvimento turístico: o caso de Ouro Preto - MG - Brasil
Resumo
Objectivos | O presente trabalho, que contou com financiamento da Fundação deAmaparo à Pesquisa de Minas Gerais, busca discutir os impactos da cultura no desenvolvimento da atividade turística no Brasil. Mais especificamente analisase o impacto das leis de incentivo à cultura no desenvolvimento do setor turístico. Por questões de tempo e acesso aos dados, optou-se por estudar a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como lei Rouanet. Além disso, investigou-se os impactos na cidade de Ouro Preto-MG.
Metodologia | Para execução desse trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória, que pode ser definido como a busca sistematizada por informações em fontes secundárias. O sistema disponibilizado pelo Ministério da Cultura (disponível em www.cultura.gov.br) permite aos interessados nos dados sobre o tema “cultura” ter acesso a diversos estudos sobre a área, bem como conhecer as leis e projetos do governo. Além dos site do ministério da cultura, foram realizados contatos com as prefeituras e secretaria de estado de turismo, visando identificar o fluxo turístico nas cidades mineiras. Infelizmente não houve sucesso e por isso foi necessário rever alguns objetivos do projeto. Diante disso, optou-se por relacionar os investimentos em cultura com a geração de emprego formal nas cidades que mais recebem recursos, focando a análise somente na cidade de Ouro Preto. Para obter dados sobre emprego, fez-se uma extensa pesquisa no site do Ministério do Trabalho (MTE) (www.mte.gov.br), levantando informações sobre os empregos e período de contratação. Mais detalhadamente, foi acessado o site www.perfildomunicipio.caged.com.br do MTE onde selecionou-se o município de Ouro Preto. Depois solicitou-se os quadros consolidados de 2006 a 2009, movimentação agregada, nível ocupacional, ordenado por ocupações que mais admitiram e para o nível setorial serviços. Isto porque a atividade turística encontra-se no terceiro setor. Essa busca gerou uma lista com as principais movimentações em termos de geração de emprego no município.
Principais resultados e contributos | As leis de incentivo à cultura são expressões ou materialização de uma determinada política pública. O que se defende aqui é que é um instrumento válido, mas existem alguns problemas que a tornam ineficaz no sentido do pleno cumprimento das obrigações constitucionais. Nesse sentido devem ser criados mecanismos para evitar a enorme concentração de projetos em único proponente, que em Ouro Preto chega a mais de 70% dos recursos e combater o projeto encomendado por grandes empresas. As mudanças propostas na nova lei Rouanet vêm ao encontro de nossas sugestões, apesar de ainda não atender a toda a classe artística, que teme o controle e censura estatal. Registra-se também a necessidade de se criar estatísticas confiáveis para o turismo. Informações básicas como número de visitantes são praticamente inexistentes, o que prejudica em muito o planejamento do Estado e do próprio setor privado. Sugere-se a parceria com instituições de ensino para o monitoramento da demanda turística. No que tange ao objetivo principal, que era investigar as relações entre leis de incentivo à cultura e desenvolvimento turístico no estado de Minas Gerais, acredita-se que se conseguiu atingi-lo, pois demonstrou-se que, pelo menos na lei investigada (Lei Rouanet) existe esta relação. O custo médio de geração de um emprego positivo (relação entre admitidos menos demitidos) foi de R$ 286.484,18 (duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), valor alto se comparado ao discurso de no turismo um emprego custa R$ 10.000,00 (dez mil reais) em investimentos. Novos estudos devem ser feitos para confirmar esse número, mas acredita-se que, com esse novo dado, devem ser repensados alguns dos mecanismos e formas de apoio. A inexistência de dados precisos com relação entre aumento do fluxo turístico e investimentos culturais, impossibilitou uma análise mais fecunda, uma vez que as prefeituras não possuem um monitoramento desse fluxo. Todavia, alguns eventos que contam com o apoio da Lei Rouanet divulgam algumas estatísticas que demonstram o impacto positivo das leis de incentivo à cultura no fluxo turístico.
Limitações | Praticamente não existem estatísticas sobre o número de turistas que visita a cidade de Ouro Preto.Além disso, os dados são dispersos e carecem de confiabilidade. Apesar das limitações das estatísticas oficiais, são elas que balizam grande parte das políticas nacionais,sendo, portanto,válido analisar os dados obtidos durante a fase exploratória da pesquisa.
Conclusões | Pode-se afirmar que os investimentos realizados em eventos, com apoio da lei federal de incentivo à cultura, influenciam a demanda turística e a geração de emprego. Entretanto, os pesquisadores concordam que não deve ter concentração em determinado segmento cultural, pois isso empobrece a cultura, levando à valorização somente daquelas manifestações que podem atrair turistas ou que sejam potencialmente comerciais.
