O planeamento do sector de turismo em centros urbanos

Resumo

Objectivos | O objectivo geral desta tese consistiu em verificar o modo como o sistema de planeamento do turismo a nível local se encontra estruturado. Assim, para responder ao objectivo geral, e tendo em atenção os aspectos da metodologia a apresentar, e com base na bibliografia, formalizaram-se os seguintes objectivos específicos:
– Verificar a existência a nível local de uma forma de organização padrão do planeamento do turismo;
– Averiguar se as características dos produtos turísticos existentes têm influência sobre o sistema de planeamento a nível local;
– Apurar se é necessária uma massa crítica para que o turismo ocorra;
– Verificar se a sustentabilidade foi uma preocupação na elaboração dos planos.
– Compreender o modo como o planeamento municipal incorpora o turismo nas suas politicas e instrumentos.

Metodologia | Estabeleceu-se uma área estudo: por questões de proximidade e por questões que se prendem com as características desta região, escolheu-se a “Região Centro”. Assim, caracterizou-se a região estudada em todas as suas vertentes para solidificar a noção empírica de que a região apresentava formas de desenvolvimento e exploração do sector muito distintas, mas que possuía potencialidades únicas e diversificadas de aproveitamento para o sector. Escolheu-se o principal instrumento de planeamento a nível local, em Portugal: o Plano Director Municipal estudado no que concerne ao tipo de plano e ao modo como tinha sido nele abordado o turismo e como tinha sido conduzido o seu planeamento. Posteriormente analisaram-se os dados recolhidos sobre o turismo, nos planos dos concelhos da região, utilizando-se para o efeito: critérios quantitativos (métodos estatísticos, recorrendo ao programa SPSS); métodos qualitativos (análises espaciais, entrevistas a técnicos, método de Simpson, entre outros). Procurou-se assim perceber o modo e o porquê do tratamento dado ao turismo a nível do planeamento local.

Principais resultados e contributos |
– em geral, nos PDM´s, o turismo é visto apenas com uma mera actividade económica, não tendo sido levado a cabo não só qualquer inventário das características e das potencialidades endógenas de cada local, como também não se estudaram as apetências da procura; incompreensivelmente foram propostas medidas e investimentos sem a atender às especificidades locais.
– no universo estudado, as noções de criatividade de pró-actividade do planeamento ainda não foram incorporadas pelos planos no caso particular do turismo, visto que a maior atenção dada ao turismo correspondeu, de forma reactiva, aos concelhos onde maior é a importância do turismo, medida pela disponibilidade de alojamento e pelo volume de hóspedes, que correspondem por sua vez a concelhos do litoral, onde se localiza a maior parte da população.
Este trabalho teve como principais contributos: o estudo do planeamento do turismo a nível local em Portugal, onde não só se procurou analisar e encontrar as causas para o modo como o turismo foi abordado nos PDM´s, como se procurou uma metodologia de abordagem ao turismo para esses planos. Procurou-se também de forma inovadora, fazer uma avaliação da sua sustentabilidade recorrendo ao método de Simpson, concluindo-se que os planos analisados são muito pouco estratégicos e participados, não sendo portanto sustentáveis de acordo com esse método.

Limitações | As principais limitações foram encontradas na obtenção dos documentos que constituem os Planos Directores Municipais dos 78 Concelhos analisados, assim como nas entrevistas a membros das autarquias envolvidas, onde a inércia e resistência encontradas pode não ter permitido, em tempo útil, a obtenção de dados mais interessantes e passíveis de serem trabalhados, sobretudo ao nível das entrevistas. Este estudo ficaria muitíssimo completo, se fosse alargado a todo o território nacional – 308 Municípios –, o que possibilitaria certamente a obtenção de um conjunto de dados que constituiriam, não só um retrato do modo como o turismo é planeado a nível local em todo o território, como também seria possível cruzar mais informação quanto à sustentabilidade do planeamento praticado.

Conclusões | O turismo é um consumidor de território, e como tal, a qualidade deste influi na qualidade do turismo praticado, sendo que um planeamento adequado é um factor chave para a manutenção e reforço da sustentabilidade dos territórios, das cidades, contribuindo para o aumento da qualidade de vida das populações. Em termos de planeamento, o território Português encontra-se actualmente coberto por Planos Directores Municipais. Contudo, o turismo não teve o tratamento, o estudo que outros sectores da vida municipal foram objecto.Assume-se que é algo importante sobretudo como forma de potenciar a actividade económica dos concelhos, mas propõem-se medidas para o sector sem que primeiramente tenha existido um levantamento cuidadoso das potencialidades de cada concelho, sem que se tenha dotado de evidências técnicas as propostas preconizadas. Estas, por sua vez, como não tiveram por base estudos exaustivos das potencialidades concelhias a todos os níveis, não são originais nem variam de concelho para concelho. Assim, o planeamento praticado é ainda muito ligado às questões do chamado plano produto, ao apresentar de uma solução finita para o município,materializada na planta síntese com mais ou menos restrições ao uso do solo, dependendo do quanto é pormenorizado o regulamento. O seu carácter estratégico é dado na maior parte dos casos, apenas pela sua vigência temporal (10 anos), onde a participação pública se limita a uma consulta após a finalização do plano. A nível local, os municípios ainda não se aperceberam dasvantagens do turismo,sempre que inserido dentro de um quadro regras e de normas que o balizem e regulem, de forma sustentada, e não apenas gerido por razões económicas de curto prazo, deixado muitas das vezes a cargo do sector privado.