O processo de construção dos fundamentos legais e da estrutura institucional da atividade turística no Brasil: uma perspectiva histórica (1938-2014)

Resumo

Este artigo analisa a trajetória de construção das políticas públicas do turismo no Brasil a partir da sua dimensão jurídico-institucional. A abordagem tem como referência a legislação federal do turismo e a organização institucional do setor ao longo da sua história. Com base na revisão bibliográfica e em pesquisa documental dos instrumentos legais produzidos entre 1938 e 2014, busca-se entender e descrever o processo histórico de regulamentação da atividade. Como resultado, é apresentado um panorama dessa trajetória, composto das fases observadas na fundamentação teórica, com o qual se acredita poder contribuir para um melhor entendimento do processo de desenvolvimento da atividade turística brasileira.