A Digitalização do Património Cultural na Perspetiva do Copyright e do Direito de Autor

(The digitisation of cultural heritage from the perspective of Copyright and Author’s Rights)

Abstract

Este artigo analisa as questões que as leis do Copyright e do Direito de Autor colocam ao recente processo de digitalização do património cultural da humanidade. Após uma resenha da evolução histórica e fundamentos das leis do copyright, será visto como os museus adaptaram as leis de proteção intelectual à digitalização e disposição ao público das suas coleções. Será de seguida analisado o caso da digitalização de livros, referindo-se o modo como as licenças Cretaive Commons têm vindo a ser utilizadas. Referimos de seguida o projeto Europeana, sendo finalmente analisada a recente Diretiva Europeia do Copyright.  O fio condutor do artigo consiste em sublinhar a importância do domínio público não apenas na perspetiva da conservação do património cultural, mas também como base para as criações futuras.

(This article analyses the issues that Copyright and Author’s Rights laws pose to the recent process of digitizing the cultural heritage of humanity. After a review of the historical evolution and fundamentals of copyright laws, it will be seen how museums have adapted intellectual protection laws to scanning and public availability of their collections. The case of books scanning will then be analysed, referring to the way in which Creative Commons licenses have been used. We then refer to the Europeana project, and finally the recent European Copyright Directive is analysed. The guiding thread of the article is to underline the importance of the public domain not only in terms of the conservation of cultural heritage but also as a basis for future creations.)