DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM EDUCAÇÃO

UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DA LITERATURA NOS ESTUDOS DE CASO REALIZADO NOS MUNICIPIOS PORTUGUESES

Resumo

Este artigo, assenta numa Revisão Sistemática de Literatura, com adoção de critérios rigorosos segundo os quais foram selecionados estudos, publicados e acessíveis, sobre Descentralização de Competências na área da Educação nos Município Portugueses nas bases de dados RIA e a RCAAP. A presente investigação apresenta como finalidade a caracterização da descentralização de competências na área da educação nos municípios portugueses, assim como, aferir o grau de implementação. Formulou-se uma questão de revisão, com elaboração dos objetivos e definição da palavra-chave inerente ao presente estudo, construção de critérios de inclusão/exclusão e o protocolo PRISMA de revisão sistemática. Encontraram-se na fase inicial de pesquisa 42 artigos, mas após a aplicação dos vários critérios de inclusão e exclusão, restaram 7 artigos para análise. Efetuou-se uma análise de conteúdo ao corpus final de artigos com agrupamento em 4 categorias: (i) legislação; (ii) municípios; (iii) agrupamentos de escolas e (iv) perspetivas para futuros estudos. A análise abordou, entre outras, a necessidade de: (i) identificar obstáculos e dificuldades na implementação da descentralização de competências; (ii) explorar a implementação das medidas descentralizadoras nos municípios; (iii) explorar as perceções dos agrupamentos de escolas acerca da descentralização de competências; (iv) apresentar recomendações para futuros estudos. Destacam-se evidências de que o processo de descentralização em termos administrativos e financeiros já estão implementados na sua plenitude, existindo, contudo, um caminho para a implementação nos aspetos pedagógicos.