SNA 2008: a resposta do Sistema Internacional de Contabilidade Nacional às mudanças institucionais

Resumo

No contexto, marcado pela União Monetária Europeia, pela Estratégia de Lisboa para o Crescimento e Emprego, pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e pelas novas Estratégias de Desenvolvimento Sustentável, emerge, com força redobrada, uma harmonização estatística e contabilística que privilegia o domínio das Finanças Públicas e elege a Contabilidade Nacional como o quadro conceptual adequado à gestão da sustentabilidade de um modelo de “Welfare State”, que implica um novo sistema de produção e prestação de serviços de interesse geral (SIG) e uma nova “cultura da regulação” integrados num processo de transformação e metamorfose do Sector das Administrações Públicas (AP).
O novo SNA 2008 permite a definição de unidades de análise – consistentes com os novos e variados contextos internacionais – ao traçar e definir as fronteiras entre as unidades públicas e as privadas e ao caracterizar, dentro do sector público, as instituições que produzem para o mercado e são controladas pelo sector das administrações públicas – as empresas públicas financeiras e não financeiras - e aquelas que, sendo não mercantis, sem fins lucrativos e controladas pelas administrações públicas, caem na sua órbita.
A tendência de diversos países para a escolha de modelos de intervenção na esfera produtiva, que diminuem o âmbito da função produtora das A.P. por troca com mais responsabilidades de regulação e financiamento dos chamados SIG, deixa nascer, com o fenómeno da empresarialização, um sector público cada vez mais interveniente em termos económicos, sociais e ambientais e desafia o novo SNA2008 a uma resposta adequada que não questione a qualidade das finanças públicas.