Proposta de um novo modelo de gestão para áreas protegidas em mutualismo com comunidades locais

Resumo

Objetivo: o estudo visa apresentar uma proposta inovadora de gestão de áreas protegidas baseado na cooperação com comunidades locais e aberto a investimentos externos. Especificamente visa analisar o panorama de financiamento do ICMBio na última década; analisar a capacidade institucional atual para cumprimento da Missão Institucional; Identificar formas alternativas de prestação de serviços que favoreçam a comunidade local; apresentar proposta de financiamento coletivo de ações sustentáveis para gestão das áreas protegidas, analisar aspectos econômicos da proposta.

Metodologia: O estudo se baseou em dados do SIOP para construção do cenário atual de financiamento do ICMBio bem como utilizou base de dados dos Painéis Dinâmicos de Informações do ICMBio para discussão da capacidade institucional; dados acerca dos relacionamentos com comunidade local foram obtidos em outra pesquisa paralela a esta. Por fim, dados da modelagem inovadora de gestão apresentada foram obtidos junto a instituições do Mercado Financeiro (B3, ANBIMA, Banco Central e demais).

Principais resultados e contributos: O ICMBio é altamente dependente dos repasses de verbas do Tesouro Nacional e historicamente tem recebido verbas que garantem apenas o funcionamento mínimo da estrutura, havendo cortes sucessivos e mesmo descolamento do crescimento da economia, uma vez que sua participação no orçamento da União vem decaindo. A força de trabalho da Instituição é uma das adversidades que esta enfrenta para gerir com qualidade cerca de 10% do território nacional, uma vez que há uma relação média de 40 mil hectares para cada servidor. Por sua vez, a comunidade local, antes proprietária das áreas onde se criou as áreas protegidas, passou para um nível de trabalhador da conservação ou do ecoturismo, muitas vezes com condições precárias de trabalho, como demonstrado no pagamento de precatórios (direitos trabalhistas) entre 2017 e 2021 pelo ICMBio que somam praticamente o valor do orçamento anual da Instituição. A proposta passa pela aposta na organização das comunidades locais para que estas, sob forma de coletivos sociais com governança crescente, possam ser o canal por onde a sociedade como um todo possa investir em Unidades de Conservação, gerando maior governança a estas. Os dados demonstram que se aproximadamente 0,5% dos investidores renda fixa da B3 ou dos visitantes de UCs, ou seja, cerca de 75 mil pessoas tiverem interesse em investir R1.200,00 anuais (R$100 mensais), terá-se um aporte de R$90 milhões ao sistema. No caso, a proposta reside no fato de intermediários financeiros receberem estes aportes e realizarem tanto as operações de empréstimos específicos ao setor de ecoturismo quanto realizarem os pagamentos devidos aos investidores. Um exemplo deste mecanismo reside nas Letras de Crédito do Agronegócio – LCA, que rendem mais que a poupança ou mesmo em outros mecanismos, a exemplo do FINAPOP, mecanismo que possibilitou financiamento via investidores de cooperativas produtoras de alimentos do MST ou Contratos de Investimento Coletivo, utilizados para financiar múltiplas atividades econômicas. Por outro lado, de forma a entender como o sistema funcionaria na outra ponta, demonstra-se em outra simulação, utilizando dados do aluguel de bicicletas atualmente praticado no Parque Nacional da Serra do Cipó, a factibilidade do negócio. No caso, os valores correntes praticados na unidade com a atividade ultrapassam os R$75 mil mensais, beneficiando um pequeno conjunto de 10 pessoas com 15 bicicletas cada. O valor advém de cerca de 1500 aluguéis no total, onde cada aluguel custa R$50,0, gerando cerca de R$7.500 mensais para cada participante. Desta forma, para se iniciar um sistema deste do zero (10 participantes com 15 bicicletas cada) estima-se um investimento inicial de R$450 mil, onde cada kit contendo bicicletas e acessórios custaria R$3 mil, onde seriam necessários 375 investidores (R$1.200,00 no ano), que representam 0,5% dos visitantes do Cipó por ano. A partir das receitas estimadas, deduz-se despesas mensais com manutenção e pagamento do financiamento e pagamento dos trabalhadores (MEI), sobrando ainda cerca de R$8.000,00 mensais para a associação realizar serviços em prol da melhoria de qualidade de vida local e da área protegida. Na simulação, o financiamento seria cumprido em um ano. A simulação de valores envolvendo o aluguel das bicicletas pode ser extrapolado para outras esferas, desde a implantação de sistemas de cobrança de ingresso (ausente por exemplo em vários Parques Nacionais) ou mesmo produção agroecológica. Inclusive faz-se o alerta para não se investir apenas no turismo, mas em atividades que promovam desenvolvimento local em bases sustentáveis e que não estejam submetidas aos mesmos riscos que a atividade turística.

Limitações: Para este resumo expandido não há como demonstrar as diversas simulações realizadas.

Conclusões: As áreas protegidas caminharão para uma sustentabilidade somente quando estas forem uma aposta da sociedade, situação que pode ser iniciada com a possiblidade das pessoas (físicas e jurídicas) poderem investir e ter retornos financeiros. A ideia hoje já é realidade para outros setores, numa clara demonstração que pessoas podem ajudar a financiar o mundo que acreditam diretamente.  

Referências Bibliográficas:

 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio. (2023). Painéis Dinâmicos de Informações do ICMBio. Disponível em https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-do-icmbio

Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. (2023). Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true.

FINAPOP. https://finapop.com.br/