Intervencionismo em contexto de crise e a informação dos sistemas internacionais de contabilidade nacional

Resumo

Após uma clara ofensiva do mercado, estaremos perante uma fase de retorno do Estado?
Na realidade, a crise realça os perigos da globalização, a força das interacções entre países e instituições, alimenta o intenso debate sobre as formas de intervenção e funções do novo “Welfare Mix” e acelera a criação de novos sistemas de informação: o System of National of Accounts (SNA 2008), nascido em plena crise, é o modelo apropriado para a análise e avaliação da performance de uma economia.
A União Europeia (EU) assiste ao aparecimento de formas híbridas de governação e ao desenvolvimento de novas acções de intervenção, nomeadamente “bailouts”do sector público para o sistema financeiro, como forma de proteger o crescimento económico, o emprego e o Modelo Social Europeu contra o perigo do risco sistémico.
De facto, especialmente desde 2007, as intervenções públicas têm vindo a concretizar-se através de estratégias de defesa da sustentabilidade das instituições financeiras e de acções para colmatar as “falhas do mercado” financeiro. É o caso das recapitalizações, empréstimos, garantias, aquisições de Activos, várias acções conduzidas por “special purpose entities” e, de uma forma geral, do comando e supervisão do sistema financeiro realizados por empresas públicas e pelas Administrações Públicas. Todas estas operações que afectam o défice público, a dívida pública, o “stock-flow adjustment” e as finanças públicas, tornam indispensável a existência de uma supra regulação, de âmbito internacional, conduzida por princípios e normas definidos no contexto dos sistemas de Contabilidade Nacional.
O estudo dos casos da Bélgica, Holanda e Portugal, suportado pela informação do European System of Accounts (ESA95), ainda em vigor, confirma as novas funções do Estado, em contexto de crise, e mostra as repercussões do intervencionismo sobre o défice e dívida públicos. Este estudo adverte para o perigo da falta de sustentabilidade das finanças públicas nesses países e na EU, em geral, especialmente se as garantias forem reclamadas, os empréstimos não pagos e os Activos adquiridos pelas Administrações Públicas (AP) percam o seu valor.
Em conclusão, pode-se dizer que todos os países necessitam de uma sólida gestão estratégica dos seus Activos e Passivos, principalmente os financeiros, nos sectores público e financeiro, usando o intervencionismo de Estado para criar valor; o sector das Administrações Públicas, actuando como accionista ou credor do sistema financeiro, deve evitar o perigo da não sustentabilidade da dívida pública, as perdas patrimoniais, o risco sistémico e, acima de tudo, a perda de confiança no Estado como garante do sistema económico e financeiro.