Subsídios do Governo no âmbito do SNC – NCRF 22

Resumo

A globalização dos mercados, articulada com a abertura das fronteiras dentro da UE, e com a diversidade de sistemas contabilísticos, acentuou a necessidade de criar um único sistema contabilístico que fosse aceite internacionalmente e, ao mesmo tempo, que facilitasse o acesso aos mercados de capitais internacionais. Em Portugal, a normalização contabilística, sob a forma de um plano de contabilidade, iniciou-se em Portugal há mais de 30 anos, com a aprovação em 1977 do primeiro Plano Oficial de Contabilidade, que viria a ser reformulado em 1989, 1991, 1995 e 2005, culminando em 2010 com a sua total substituição por um novo Sistema de Normalização Contabilístico.
Constata-se que os procedimentos contabilísticos impostos pelo SNC, no caso particular da NCRF 22 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo, são mais exigentes e pormenorizados do que os previstos no anterior sistema normativo nacional, em vigor até 31/12/2009. 
Apresentando um relato financeiro mais moderno e internacional e que melhora a informação financeira prestada a quem dela necessita, a aplicação da NCRF 22 permite, às entidades  nacionais, evidenciar indicadores financeiros efetivamente equivalentes aos que são apresentados por outras entidades, de outros países, tais como Espanha, França e Bélgica,  onde o tratamento contabilístico dos subsídios relacionados com ativos não segue o preconizado na atual IAS 20 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo, possibilitando assim, a nível europeu e internacional, um melhor e maior acesso, quer a financiamentos, quer a concursos, bem como, potenciar o aumento da competitividade das empresas portuguesas, no que concerne à capacidade de reporte das suas demonstrações financeiras, em ambiente de concorrência, para uma melhor captação de fontes de financiamento internacionais.