Empresarialização em Contexto de Governação Local: a Leirisport EM

Resumo

O presente trabalho discute a Governação Local em Portugal e as suas perspectivas futuras, a Nova Gestão Pública, os seus modelos e também o modelo de organização institucional das Autarquias Locais e das Empresas Municipais (EM) na prestação de serviços públicos em Portugal. Assim, este novo paradigma baseia-se então, na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada, na promoção de competição entre os fornecedores dos Serviços de Interesse Geral, na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão no aumento da eficiência e da flexibilização da gestão. Aborda ainda o enquadramento legal tanto das autarquias locais como das empresas municipais e a descentralização de responsabilidades do Poder Central para o Poder Local. Por outro lado, o caso prático deste trabalho aborda/ estuda/ e investiga a viabilidade, a estrutura económico-financeira e a relação da Leirisport, EM e da Câmara Municipal de Leiria.