Julgamentos profissionais no SNC e seus efeitos em sede de IRC

Resumo

A internacionalização dos mercados intensificou a necessidade de gerar um único sistema contabilístico que fosse admitido internacionalmente e que simplificasse o acesso aos mercados de capitais internacionais. O normativo contabilístico nacional sofreu uma profunda reforma com a entrada em vigor, em 2010, do SNC, que tem a sua base no normativo internacional, mais precisamente nas IAS/IFRS. O SNC é um modelo que coloca ênfase na teoria da contabilidade em detrimento de regras contabilísticas mecanizadas. É um sistema contabilístico assente em princípios que dá relevo ao julgamento profissional na preparação da informação financeira.
A adoção do SNC implica uma alteração na forma de pensar a contabilidade e do relato financeiro. É um modelo contabilístico que incorpora juízos de valor, onde a estrutura conceptual deverá ser considerada a base teórica fundamental e de suporte à aplicação das NCRF incluídas no SNC.
Esta dissertação pretende dar destaque aos julgamentos profissionais subjacentes no SNC, sendo nosso objetivo identificar situações onde estão implícitos juízos de valor e analisar os seus impactos fiscais em sede de IRC.