A auditoria tributária e a deteção de comportamento evasivo

Resumo

O planeamento fiscal é uma área que tem vindo a ser desenvolvida em Portugal nos últimos anos. Contudo, a fronteira entre planeamento fiscal, também designado por gestão fiscal, e planeamento fiscal abusivo, por vezes é ténue e esbarra na liberdade de escolha dos contribuintes.
O ambiente de crise em que se vive atualmente propicia e incentiva o comportamento evasivo dos contribuintes, no entanto, o planeamento fiscal abusivo, com vista à diminuição, atenuação ou diferimento da tributação, é mais visível em contribuintes de maior dimensão, dada a complexidade das operações envolvidas.
Cabe ao legislador lançar instrumentos legislativos que permitam contrariar aquelas práticas. A aplicação de normas específicas anti abuso, a aplicação da norma geral anti abuso, e, mais recentemente, o dever de comunicação previsto no Decreto-Lei n.º 29/2008 de 25 de fevereiro, constituem instrumentos de combate ao planeamento fiscal abusivo.
Compete à Administração Fiscal detetar a utilização daqueles esquemas de planeamento fiscal abusivo, que levam à diminuição dos impostos arrecadados pelo Estado.
A auditoria tributária, desenvolvida pela inspeção tributária, assume especial importância, pois, só a sua correta aplicação permite a deteção de esquemas de planeamento fiscal abusivo.Esta dissertação tem como objetivo dar a conhecer como é que através da realização criteriosa e rigorosa do procedimento de auditoria tributária, essencialmente ao nível do planeamento, a Administração Fiscal consegue detetar esquemas complexos de planeamento fiscal abusivo.
Assim, apresenta-se um caso prático, baseado em factos reais, ao qual vai ser aplicado o processo de auditoria tributária, passando por três fases: o planeamento da ação inspetiva, a sua execução e respetiva conclusão.