Educação fiscal: revisão da literatura

Resumo

Neste artigo esclarecemos a diferença entre os conceitos de educação fiscal, literacia fiscal e conhecimento fiscal, em que o primeiro é mais abrangente e integra os restantes dois. A educação fiscal é um atributo importante para que se desenvolva no cidadão uma consciência fiscal, de modo a que possa existir cultura fiscal e para que se viva em cidadania fiscal.
Ao longo do artigo efetuamos uma revisão da literatura centrada nos programas de educação fiscal. Assim, apresentamos resumidamente um conjunto de iniciativas de vários países em que, na generalidade, a Autoridade Tributária é a grande responsável pela criação e execução dos programas, podendo esta atuar de forma autónoma ou em parceria com outros organismos e instituições. Em regra, estes têm em conta a especificidade do contexto em que cada país se encontra inserido e as suas necessidades.
Verificámos que desde a década de 50, os Estados Unidos foram desenvolvendo o seu programa de educação fiscal. Entre os anos 50 e 60, a Europa começou a mostrar-se preocupada com esta temática, tendo sido os países nórdicos pioneiros na criação efetiva de programas de educação fiscal, nomeadamente a Dinamarca e a Suécia. Porém, o programa de educação fiscal de destaque na Europa é o “Red Box”, realizado no Reino Unido. Comparativamente com a maioria dos países da Europa, Portugal deu início mais tarde, apenas em 2007. No caso da América Latina estas iniciativas são mais recentes, contando alguns destes países com o apoio financeiro de instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), The United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) e The United Nations Children's Fund (UNICEF).