Os contribuintes, os impostos e o incumprimento fiscal em Portugal

Resumo

O presente estudo tem como finalidade identificar as principais causas de incumprimento fiscal e analisar as variáveis que influenciam o comportamento dos contribuintes relativamente a esta questão. Como principais causas do incumprimento fiscal identificámos: o interesse próprio dos contribuintes; a origem e o nível dos rendimentos; a baixa probabilidade de auditoria e a baixa penalização; o comportamento da classe social e da população que o contribuinte conhece; a complexidade e a instabilidade fiscal.

O benefício ou o prejuízo que o contribuinte possa sentir são os principais motivos para que este se deixe influenciar pelo seu próprio interesse e adote um comportamento de incumprimento fiscal. No mesmo sentido, o contribuinte é mais propenso a se opor e a querer ver diminuídos os impostos que fazem parte da sua carga fiscal.

Concluímos ainda que a probabilidade de auditoria e a penalização fiscal são ambas dissuasoras do incumprimento fiscal, apesar da primeira ser mais eficaz no combate ao incumprimento. Por outro lado, também deduzimos que o contribuinte parece ser influenciado pelo comportamento de incumprimento fiscal da classe social e da população que conhece uma vez que adota os comportamento dos seus semelhantes.

Por fim, a complexidade e a instabilidade fiscal mostraram ser uma das causas da dificuldade em compreender e cumprir as obrigações fiscais, conduzindo os contribuintes não inofrmados para o incumprimento fiscal involuntário.