A articulação entre o planeamento territorial e sectorial: uma refexão crítica sobre os recursos hídricos
Resumo
O planeamento territorial constitui uma abordagem metodológica e processual de concretização de políticas públicas tendo em vista, não apenas a transformação do território mas, também, a preservação dos seus valores ambientais a bem do interesse público e da solidariedade inter-geracional. Entre os valores ambientais que assumem uma dimensão estruturante do território, encontram-se os recursos hídricos. Os instrumentos de planeamento e a sua articulação intersectorial desempenham um papel determinante para a reconfiguração de prioridades, princípios e processos de tomada de decisão sobre o nexus território-água.
Este artigo tem por objectivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o modo como a articulação entre os sistemas de planeamento territorial e dos recursos hídricos tem vindo a ser preconizada em Portugal. Para o efeito revisitam-se os conceitos mais relevantes, analisa-se o enquadramento legislativo fundamental
português e abordam-se cinco problemas e cinco desafios sobre a articulação dos sistemas de planeamento água-território tendo por base resultados de trabalhos de investigação já desenvolvidos. Conclui-se com uma reflexão prospectiva questionando se os recentes instrumentos regulatórios trouxeram um novo ímpeto ao papel do planeamento territorial para a proteção dos recursos hídricos ou se devem ser equacionados novos esforços para enriquecer a praxis dominante.
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