Territórios (in)justos na saúde: uma reflexão sobre o conceito de governança territorial na saúde

Resumo

É paradoxal o debate que se observa em Portugal em torno do setor da saúde. Por um lado, advoga-se o Serviço Nacional de Saúde como garante da qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos e enaltece-se a evolução verificada no país desde a sua criação. Por outro lado, critica-se o papel do Estado na provisão e gestão dos serviços de saúde, defendendo-se uma alteração do modelo existente. Comum neste debate é a atenção que é dada aos cuidados de saúde em sentido estrito e aos problemas associados, quer à sustentabilidade financeira do sistema de saúde, quer à relação do utente com os serviços de saúde, colocando de lado o debate (ainda) necessário sobre as desigualdades na saúde (tanto na distribuição de determinantes da saúde, como no estado de saúde) e que estas decorrem, em grande medida, de características sociais e económicas geograficamente distintas e de políticas que não se centram exclusivamente no setor da saúde. O objetivo deste texto é precisamente contribuir para o alargamento deste debate, realçando a importância que o território ocupa na procura de uma maior justiça social no domínio da saúde.